Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA NAS PRAÇAS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PARQUES, E OUTROS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar111/2021 17/06/2021REVOGA
Lei Complementar68/2008 20/12/2008MENCIONAArtigo 43

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar111/2021 17/06/2021REVOGA

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