Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.791/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.791/2013 20/09/2013ALTERAAnexo III
Lei5.791/2013 20/09/2013ALTERAArt. 25A
Lei5.791/2013 20/09/2013ALTERAArt. 25A, p3

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.930/2015 13/04/2015REVOGA TOTALMENTE

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