Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESCADAS ROLANTES EM SHOPPINGS CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES, COM A COLOCAÇÃO DE AVISOS DE ORIENTAÇÃO PARA O USO DESTES EQUIPAMENTOS DE ACESSO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2013

Autoria


Itamar Alves

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