LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 5.736/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DE JACAREÍ.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 07/12/2012

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.323/2019	19/12/2019	MENCIONA
Lei	6.323/2019	19/12/2019	ALTERA	Art. 1; Art. 2°; Art. 3°; Art. 4°; Art. 5°; § 3 do art. 6°; Art. 7°; Art. 8°; Art. 9°
Lei	6.323/2019	19/12/2019	INCLUI	Incisos IX, X, XI, XII, XIII ao art. 3°; § 7° e § 8° no art. 4°; Inciso III ao art. 5°; Parágrafo único ao art. 8°; Inciso VI ao art. 9°; § 5° e § 6° ao art. 11

Sobre

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