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  Ato da Mesa 04/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 007/2007, de 11/09/2007, no que tange às atribuições de cargo efetivo e de cargo de provimento em comissão criados pela Lei nº 5.073/2007, de 11/09/2007, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/02/2011

Observação

Atribuições de cargo da CMJ. Altera o Ato da Mesa nº 007/2007. Revogado tacitametne pela Lei nº 5.791/2013.

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