Ementa: ALTERA O § 3º DO ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29/09/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À VOTAÇÃO DE EMENDAS E SUBEMENDAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERA§ 3º do artigo 112

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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