Ementa: Altera o artigo 125 da Resolução nº 642/2005, de 29/09/05, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, no que se refere à apreciação de projetos sujeitos a dois turnos de discussão e votação.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDAparágrafo 4º do artigo 125
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDAinciso IV do artigo 86
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIparágrafo 5º ao artigo 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

Sobre

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