Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 642/2005, de 29/09/05, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/07/2009

Autoria


Marino Faria

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDAcaput do artigo 47 e parágrafo 6º
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDAincisos VI e VII do artigo 116

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

Sobre

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