Ementa: Revoga o § 2º do artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí (Resolução nº 642, de 29 de setembro de 2005).
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005REVOGAparágrafo 2º do artigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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