Ato da Mesa 04/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2007

Observação


Alterado pelos Atos da Mesa n°s 003/2005, 006/2005 e 007/2007. Veja também Ato da Mesa nº 004/2011.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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