Ementa: (VETADA) Altera a Lei n° 3.666, de 19 de junho de 1995, que "dispõe sobre a construção de muros, limpeza e capina de terrenos e dá outras providências".
Situação: Vetado
Data do Ato: 20/07/2005

Autoria


Itamar Alves

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.