Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas no Loteamento Primeiro de Maio.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º, do artigo 43.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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