Ementa: Dispõe sobre a cassação do mandato do vereador Aureliano Sales de Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1999

Autoria


Edinho Guedes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAinciso III, artigo 32

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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