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Lei 4.149/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 2º, da Lei nº. 3.995, de 11 de setembro de 1.997, que disciplina a coleta de entulhos pelo sistema de caçambas.

Situação: Revogado

Data do Ato: 03/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.041/1997	23/12/1997	MENCIONA
Lei	3.995/1997	16/09/1997	CONSOLIDA	Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.854/2005	08/01/2005	REVOGA TOTALMENTE

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