Ementa: Inclui o inciso VI, ao artigo 73, do Regimento Interno da Câmara, dispondo sobre a Tribuna do Povo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa570/1994 19/09/1994REVOGA TOTALMENTE
Resolução Legislativa523/1992 17/11/1992INCLUIinciso VI no artigo 73

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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