Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 9º da Lei nº 2882, de 14 de dezembro de 1990, que institui, define e vincula à Secretaria Municipal de Educação - O Programa de Educação e Trabalho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.882/1990 14/12/1990ALTERA§ 1º do artigo 9º

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