Ementa: Altera o inciso II do artigo 52 da Resolução n° 305, de 15 de Março de 1976 - Regimento Interno.
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/10/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa499/1990 10/10/1990REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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