Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.381, de 29 de Dezembro de 1.986 - Zoneamento e uso do Solo do Município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Vetado
Data do Ato: 30/06/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.