Ementa: Autoriza doação de área de terreno. (8.930,00 m2 - Cidade Salvador - ao Lar Fraterno Acácia).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.044/1981 09/11/1981REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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