Ementa: Os dias de sessão ordinária da Câmara Municipal de Jacareí, ficam designadas para a 2ª e 4ª Sexta-feiras de cada mês, às 20:00 horas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.