Ementa: Declara criado o cargo de escriturário da Câmara, cujos vencimentos corresponderão ao padrão “J” do quadro de pessoal do funcionalismo municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa131/1965 01/05/1965MENCIONA
Resolução Legislativa108/1962 17/09/1962MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.