Ementa: Altera a Tabela para pagamento de água consumida em prédio em construção.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei18/1948 24/06/1948ALTERATabela

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei904/1963 29/12/1963ALTERATabela

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.