Ano: 2016 Autor: Arildo Batista, Rogério Timóteo e Ana Lino (Mesa Diretora do Legislativo) 
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Resolução Legislativa n° 710/2016
MANTÉM O ATUAL SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.
Data: 28/09/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Arildo Batista, Rogério Timóteo e Ana Lino (Mesa Diretora do Legislativo)
Ato da Mesa n° 06/2016
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS – ME E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, PARA OS FINS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 42 A 49 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Data: 18/10/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Arildo Batista, Rogério Timóteo e Ana Lino (Mesa Diretora do Legislativo)
Ato da Mesa n° 05/2016
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/10/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Arildo Batista, Rogério Timóteo e Ana Lino (Mesa Diretora do Legislativo)
Ato da Mesa n° 04/2016
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE REGRAS DE ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ NO PERÍODO ELEITORAL DE 2016, BEM COMO RELATIVAS À PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA, À PROIBIÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS, DE CARROS OFICIAIS, DE EQUIPAMENTOS E DE QUAISQUER BENS DO LEGISLATIVO COM FINS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/07/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Arildo Batista, Rogério Timóteo e Ana Lino (Mesa Diretora do Legislativo)
Ato da Mesa n° 03/2016
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 632, DE 18 DE ABRIL DE 2002.
Data: 16/05/2016 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma: Arildo Batista, Rogério Timóteo e Ana Lino (Mesa Diretora do Legislativo)
Ato da Mesa n° 02/2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 622, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.
Data: 16/05/2016 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma: Arildo Batista, Rogério Timóteo e Ana Lino (Mesa Diretora do Legislativo)
Ato da Mesa n° 01/2016
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Data: 13/04/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Arildo Batista, Rogério Timóteo e Ana Lino (Mesa Diretora do Legislativo)
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