Situação: Revogado Ano: 1969 
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Lei n° 1.302/1969
ISENTA DE IMPOSTOS OS CLUBES ESPORTIVOS E RECREATIVOS DA CIDADE.
Data: 23/10/1969 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma: Malek Assad
Lei n° 1.294/1969
AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE RESIDÊNCIA OFICIAL DOS JUÍZES DE DIREITO DA COMARCA.
Data: 10/10/1969 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma: Malek Assad
Lei n° 1.287/1969
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° E DE SEU PARÁGRAFO 1° E DO ARTIGO 5° DA LEI N° 530, DE 17.02.1960.
Data: 02/10/1969 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma: José Massamiti Narita
Lei n° 1.248/1969
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.054, DE 15.03.1966.
Data: 27/05/1969 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma: Malek Assad
Resolução Legislativa n° 179/1969
O CIDADÃO ELMO LINCOL NOGUEIRA CHAVES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, PADRÃO “O” EM DECORRÊNCIA DO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO 175, PASSA A EXERCER CUMULATIVAMENTE O CARGO DE TESOUREIROS FAZENDO JUZ AO RECEBIMENTO MENSAL DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O SEU PADRÃO DE VENCIMENTO, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO;
Data: 05/08/1969 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma: Ruy Brasiliense de Siqueira Filho, Gil Milicio de Souza, Doutor, Benedicto Sérgio Lencioni
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