Situação: Em Vigor Ano: 1956 
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Última atualização: 03/12/2024   IMPRIMIR
Lei n° 412/1956
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO NO VALOR DE CR$ 130.000,00.
Data: 28/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: João Victor Lamanna
Lei n° 411/1956
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 260.000,00.
Data: 28/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: João Victor Lamanna
Lei n° 410/1956
INSTITUI PRÊMIOS AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Data: 21/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Edmundo de Moraes
Lei n° 409/1956
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO OPERÁRIA.
Data: 21/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Edmundo de Moraes
Lei n° 408/1956
AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.
Data: 21/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antônio Nunes de Moraes Junior
Lei n° 407/1956
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO.
Data: 18/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Oscar Bagattini
Lei n° 405-A/1956
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PARA 1957.
Data: 07/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: João Victor Lamanna
Lei n° 405/1956
AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL .
Data: 15/10/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: João Victor Lamanna
Lei n° 404/1956
PENSÃO À D. ALBERTINA MARIA NOGUEIRA.
Data: 30/11/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Pedro Pançoldo Binari
Lei n° 403/1956
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 208, DE 28 DE ABRIL DE 1952, REFERENTE A SALÁRIO FAMÍLIA.
Data: 30/11/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Pedro Pançoldo Binari
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