DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 05 DE SETENBRO DE 2013.

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 287/2009, QUE DISPÕE SOBRE A “HOMENAGEM AO LÍDER COMUNITÁRIO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E SEU PRESIDENTE, VEREADOR EDINHO GUEDES, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º O item III do Cerimonial Básico constante do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 287/2009, de 23 de abril de 2009, que instituiu a Sessão Solene de “Homenagem ao Líder Comunitário”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“III – Cada Vereador poderá indicar um nome a ser homenageado, mediante ofício dirigido à Presidência da Câmara Municipal de Jacareí, com antecedência mínima de 15 dias.”

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 5 de setembro de 2013.

EDINHO GUEDES

Presidente

AUTOR:

VEREADOR ITAMAR ALVES.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.