DECRETO LEGISLATIVO Nº 336, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

INSTITUI A SESSÃO SOLENE DE “HOMENAGEM ÀS PESSOAS QUE VENCERAM AS DROGAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EDINHO GUEDES, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º  Fica instituída na Câmara Municipal de Jacareí a Sessão Solene de “HOMENAGEM ÀS PESSOAS QUE VENCERAM AS DROGAS”, a ser realizada anualmente no dia 25 de junho, data que antecede o “Dia Internacional do Combate às Drogas”.

§ 1º  Caso esse dia coincida com o de Sessão Ordinária, a solenidade será feita no primeiro dia útil anterior à mesma.

§ 2º  Serão homenageadas as pessoas indicadas, por escrito, pelas entidades regularmente instaladas no Município de Jacareí, cujos trabalhos são voltados à recuperação de dependentes químicos.

Art. 2º  A Sessão Solene de que trata o artigo 1º deste Decreto Legislativo será organizada pela Equipe de Cerimonial da Câmara Municipal e tem a finalidade de valorizar as pessoas que venceram as drogas e mostrar à sociedade, e em especial àqueles que ainda estão no vício, que é possível vencer as drogas.

Art. 3º  Na Sessão Solene, além das homenagens, poderão ser realizadas palestras de autoridades e de pessoas e representantes de entidades ligadas ao assunto, bem como prestados depoimentos de pessoas que venceram as drogas ou que estão tentando combater o vício.

Art. 4º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 20 de junho de 2013.

EDINHO GUEDES

Presidente

AUTOR DO PROJETO E DAS EMENDAS:

VEREADOR PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.