DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 12 DE AGOSTO DE 2012.

 

APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, CONFORME PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ aprova e o seu presidente, vereador Itamar Alves de Oliveira, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º Ficam aprovadas as contas do exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de Jacareí, conforme parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Jacareí, 12 de dezembro de 2012.

 

ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

 

AUTORIA:

COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.