LEI Nº 778, de 23 de outubro de 1962

Dispõe sobre reconhecimento de sociedade como de utilidade pública.

a CÂMARA MUNICIPAL de jacareí decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado de utilidade pública a Fundação N.E.N.E., com sede neste município.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 23 de Outubro de 1962.

ANTONIO NUNES DE MORAES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.