LEI Nº 5.798, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Institui o Dia Municipal das Entidades Assistenciais e Sociais de Jacareí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal das Entidades Assistenciais e Sociais de Jacareí, a ser comemorado anualmente no dia 22 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 21 DE OUTUBRO DE 2013.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR EDGARD SASAKI.

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 894, de 25/10/2013.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.