LEI Nº 5.785, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Inclui a “Caminhada Pense Rosa” no calendário oficial do Município e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Município de Jacareí a “Caminhada Pense Rosa”, a ser realizada uma vez por ano, no mês de outubro.

Parágrafo Único. A Caminhada Pense Rosa é uma ação de cidadania, voltada ao incentivo da prevenção, do diagnóstico precoce e tratamento adequado do câncer de mama.

Art. 2º Durante a semana que compreende o evento, sugere-se que os prédios públicos sejam iluminados com a cor rosa.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 29 DE AGOSTO DE 2013.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTORES: VEREADORES EDINHO GUEDES E ANA LINO.

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 886, de 06/09/2013.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.