LEI Nº 5.768, DE 23 DE ABRIL DE 2013

Institui o Dia Municipal da Cultura Viva de Jacareí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° Fica instituído e incluído no calendário oficial jacareiense o Dia Municipal da Cultura Viva de Jacareí, destinado a homenagear os mestres da expressão popular, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de janeiro, em conjunto com o Dia Municipal da Folia de Reis, que é uma cultura que resgata a nossa gente e a nossa história.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 23 DE ABRIL DE 2013.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR ITAMAR ALVES.

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 860, de 04/05/2013.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.