LEI Nº 5.743, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre denominação da Praça José Cândido de Oliveira – Praça do Gordo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA – PRAÇA DO GORDO a área verde localizada entre as Ruas João Feliciano, dos Miosótis e Cônego Geraldo Magela Guimarães Alves, no Parque Santo Antonio, identificada pelo código nº 44132.44.79.0120.00.000, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 26 DE DEZEMBRO DE 2012.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR PROF. MARINO FARIA.

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 841, de 29/12/2012.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.