LEI Nº 5.742, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre denominação da EMEI Professor Oswaldo Piris de Oliveira.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada EMEI PROFESSOR OSWALDO PIRIS DE OLIVEIRA a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Emília, atualmente instalada na Rua Orlandina de Lima Maciel, s/nº, no Jardim Emília, código nº 35086952, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 26 DE DEZEMBRO DE 2012.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR ADRIANO DA ÓTICA.

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 841, de 29/12/2012.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.