LEI Nº 5.737, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre denominação da Rua Alcides Pinto de Oliveira.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA a atual Rua Treze, localizada no Residencial Fogaça, Bairro Itapeva, e identificada pelo código 15915.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município

AUTORA: VEREADORA ROSE GASPAR.

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 839, de 14/12/2012.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.