LEI Nº 5.722, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre denominação da Praça Alceu de Souza.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA ALCEU DE SOUZA as áreas públicas identificadas pelas inscrições cadastrais nºs 441334249030900 e 441334249000100, localizadas na Avenida João Baptista de Sant’Anna, Bairro Bandeira Branca.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 14 DE NOVEMBRO DE 2012.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTORA: VEREADOR ROSE GASPAR.

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 836, de 23/11/2012.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.