LEI 5.718, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012

 

Dispõe sobre denominação da Praça Samuel Gonzaga de Mancilha.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada PRAÇA SAMUEL GONZAGA DE MANCILHA a atual área pública localizada na esquina da Rua João Feliciano com a Rua dos Crisântemos, no Jardim Bela Vista, identificada pela inscrição cadastral nº 441324477002000000.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 02 DE OUTUBRO DE 2012.

 

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

 

AUTOR: VEREADOR ADRIANO DA ÓTICA.

 

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 829, de 05/10/2012.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.