LEI Nº 5.626, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2011
Dispõe
sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) “CLÁUDIA
MARIA GASPAR QUEIRÓZ DO PRADO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Ensino
Fundamental “CLÁUDIA MARIA GASPAR QUEIRÓZ DO PRADO”
a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Santa Marina, criada pelo
Decreto nº 1.638/2011, de 16 de setembro de 2011, com endereço à Rua Junqueira
Freire, nº 60, em Jacareí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ, 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO
MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA
Publicada no Boletim Oficial do
Município nº. 775 em 12/11/2011.
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Jacareí.