LEI Nº 5.624, DE 27 DE
OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre denominação da EMEI Paulo Renato Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada EMEI PAULO RENATO SOUZA a Escola
Municipal de Educação Infantil Cecap, atualmente instalada no imóvel localizado
na Rua Prof. Alfredo Sedalyrio de Moraes, nº 119, loteamento Residencial
Conjunto São Benedito, identificado pela inscrição cadastral nº
441323166000100000, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 27 DE OUTUBRO DE
2011.
HAMILTON
AUTOR:
VEREADOR ALEX DA FANUEL.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.