LEI Nº 5.619, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2011
Altera a Lei nº 5.572, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre
denominação da EMEI Afonsino Vilhena da Silva.
O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº
5.572/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Fica denominada EMEI AFONSINO
VILHENA DA SILVA a Escola
Municipal de Educação Infantil atualmente instalada em imóvel localizado no
bairro Cidade Salvador e identificado pelo Código 44141 13 60 0097
Art. 2º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 30 DE SETEMBRO DE
2011.
HAMILTON
AUTOR:
PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
Publicada no Boletim Oficial
do Município nº. 770 em 07/10/2011.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.