LEI Nº 5.567, DE 09 DE MAIO DE 2011

Declara de utilidade pública a associação esportiva jacareí rugby.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art.1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Jacareí Rugby, devidamente constituída em 19 de outubro de 2006, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí – SP, sob o nº 2.867/2007, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) nº 08.670.250/0001-40, atualmente com sede na Rua Júlio Ferreira, nº 64 – Vila Machado, nesta cidade, associação civil sem fins lucrativos, de caráter esportivo, tendo como finalidade promover a prática esportiva.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 09 DE MAIO DE 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR PROF. MARINO FARIA.

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 743, de 14/05/2011.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.