LEI Nº 5.555, DE 24 DE MARÇO DE 2011.

Institui a “SEMANA DO CONHECIMENTO SOBRE A HISTÓRIA DE JACAREÍ” e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída no Município a “SEMANA DO CONHECIMENTO SOBRE A HISTÓRIA DE JACAREÍ”.

Parágrafo único. Este evento integrará o calendário oficial do Município e deverá ser comemorando anualmente na primeira semana do mês de abril.

Art. 2º A “SEMANA DO CONHECIMENTO SOBRE A HISTÓRIA DE JACAREÍ” tem como objetivos:

I – Divulgar a história do Município de Jacareí, proporcionando à população a oportunidade de conhecer melhor o seu passado;

II – Resgatar fatos e histórias do passado com o intuito de promover entre as pessoas uma identificação com seus antepassados;

III – Difundir a história de Jacareí para além dos limites do Município;

IV - Estimular a busca de fatos e elementos que ajudem a enriquecer o conhecimento ora existente sobre a história de Jacareí.

Art. 3º O Executivo Municipal fica autorizado a regulamentar a presente Lei, inclusive no que se refere à nomeação de Comissão Organizadora para a realização do evento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 24 DE MARÇO DE 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTORES: VEREADORES ADRIANO DA ÓTICA, DIOBEL DE LIMA FERNANDES, ALEX DA FANUEL, ITAMAR ALVES, DARIO BURRO, EDINHO GUEDES, PASTOR JOSÉ ROBERTO, LAUDELINO AMORIM, PROF. MARINO FARIA, OSVALDO DA SILVA AROUCA, ROSE GASPAR E VALMIR DO PARQUE MEIA LUA.

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 735, de 25/03/2011.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí