LEI Nº 5.526/2010.
ALTERA A LEI Nº 5.232/2008, DE 19 DE
JUNHO DE 2008, PASSANDO DE “SEMANA JOSÉ MARIA DE ABREU” PARA “FESTIVAL CULTURAL
JOSÉ MARIA DE ABREU”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
alterada a Lei nº 5.232/2008, de 19 de junho de 2008,
passando a constar “Festival Cultural José Maria de Abreu” onde consta “Semana
José Maria de Abreu”.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 13 DE
DEZEMBRO DE 2010.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR LAUDELINO AMORIM.
Publicada
no Boletim Oficial do Município nº. 716, de 14/12/2010.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí