LEI Nº 5451, DE 14 DE ABRIL DE 2010

 

Dispõe sobre denominação da Praça Francisco Cândido Xavier (Chico Xavier).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1.º Fica denominada PRAÇA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER (CHICO XAVIER) a área localizada entre a Rua das Begonhas e a Rodovia Geraldo Scavone, com inscrição cadastral nº 44114.52.62.0001.00.000, neste Município.

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 14 DE ABRIL DE 2010.

 

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

 

VEREADOR ITAMAR ALVES.

Autor Do Projeto E Da Emenda

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.