LEI Nº 5449, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
Institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal da Doação
de Órgãos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica pela presente Lei instituído
no Município o Dia Municipal da Doação de Órgãos, a ser comemorado anualmente no
dia 26 de maio.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ, 16 DE ABRIL DE 2010.
HAMILTON
VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA.
Autor Do Projeto
VEREADOR EDINHO GUEDES.
Autor Da Emenda
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.