LEI Nº 5435, DE 4 DE MARÇO DE 2010.

 

Dispõe sobre denominação da EMEI PROFESSOR JOÃO LINO FILHO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica denominada EMEI PROFESSOR JOÃO LINO FILHO a Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim do Vale, atualmente instalada no imóvel localizado na Avenida Suzana de Castro Ramos, nº 826, Jardim do Vale, identificado pela inscrição cadastral nº 441341322002900000.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 04 DE MARÇO DE 2010.

 

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.