O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA MARIA DE LOURDES DE ASSIS ALBINO a atual Praça da Fonte, localizada entre as Ruas Expedicionário Pedro Paulo Moreira e Arrigo Bagattini, no Jardim Pitoresco, identificada pela inscrição cadastral nº 441326497012600000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
AUTOR DO PROJETO E DA EMENDA: VEREADOR LAUDELINO AMORIM
Publicada no Boletim Oficial do
Município nº 656 em 18/12/2009.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.