O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA MARIA ALVES VENTURA a área verde localizada na Rua Gaspar Gomes da Costa, em frente ao nº 737, no Bairro Cidade Nova Jacareí, identificada pela inscrição cadastral nº 33242.51.91.0001.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
AUTOR:
VEREADOR PROF. MARINO FARIA.
Publicada no Boletim Oficial do
Município nº 650 em 14/11/2009.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.