O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de Jacareí o “Dia dos Desbravadores Luzeiros do Vale”, a ser comemorado no 4º sábado do mês de abril de cada ano.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
AUTOR:
VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES (DIOBEL DA DIDOL’S).
Publicada no Boletim Oficial do
Município nº 646 em 16/10/2009.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.