O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Jacareí a “Festa de Nossa Senhora dos Remédios”.
Parágrafo único. Este evento integrará o calendário oficial do Município e deverá ser comemorado no terceiro domingo do mês de outubro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
Publicada no Boletim Oficial do
Município nº 643 em 02/10/2009.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.